O Decálogo é o exemplo mais conhecido da forma categórica ou absoluta que se caracteriza pelo comando absoluto, geralmente pelo uso da segunda pessoa do singular no futuro ou no imperativo, e algumas vezes no plural. Isso aparece nos mandamentos negativos ou positivos. O mandamento com o verbo no particípio hebraico também é considerado categórico ou absoluto por muitos, como em: "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado" (Gn 9.6); ou: "Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá" (Êx 21.12). As expressões "quem derramar" e "quem ferir" estão no particípio, na língua original. Mas há quem afirme que a referida forma é casuística.
ALEI DE MOISÉS
A lei de Moisés não é a mais antiga da história, porém é a mais importante, pois se distingue das demais na antiguidade por seu caráter espiritual e sua autoridade divina. Sobretudo, por ter chegado aos israelitas por revelação celestial. Mas sua grandeza vai além de tudo isso, pois nela Deus esboça o plano da redenção humana em Cristo. É o limiar da história do plano da salvação de toda a humanidade. A obra se inicia com a origem dos céus e da terra e vai até a morte do grande legislador dos hebreus.
A lei ocupa a primeira parte do Antigo Testamento por ser a parte mais antiga das Escrituras Sagradas e devido a seu caráter peculiar como fundamento de toda a literatura bíblica. Todos os livros históricos, proféticos e poéticos do Antigo Testamento apontam retrospectivamente para a lei de Moisés "como tipo de fonte principal [que] assume a existência não meramente da lei em si, senão de um livro da lei, com o caráter e forma precisos dos cinco livros de Moisés" (KEIL & DELITZSCH, 2008). Aqui,história é também lei e profecia, com implicações teológicas e significados espirituais profundos.
Deus manda Moisés ficar no monte para ali lhe dar as "tábuas de pedra, e a lei, e os mandamentos que tenho escrito, para os ensinares" (Êx 24.12). Uns acreditam que os termos "lei" e "mandamentos" sejam sinônimos que indicam o conteúdo das tábuas de pedra. Uma tradição rabínica interpreta que se trata do Decálogo e de leis adicionais. Mas só os Dez Mandamentos foram escritos em duas tábuas de pedra pelo próprio Deus (Dt 4.13; 5.22; 10.2-4). As outras partes da lei foram ditadas por Deus e escritas por Moisés (Êx 17.14; 24.4; 34.27; Dt 27.3, 8; 31.9). Aqui temos os primeiros escritos da lei que envolvem os Dez Mandamentos e a instrução sobre a construção do tabernáculo (Êx 31.18), bem como sua execução até o final do livro, incluindo a interrupção dos capítulos 32-34, que relata o culto do bezerro e a restauração do povo. Mas, a revelação prossegue até o livro de Levítico (Lv 27.34).
A lei é identificada na Bíblia Hebraica como sêpher ha-torãh,' "o livro da lei" (Dt 31.16; Js 1.8); ou simplesmente ha-tôrãh,2 "a lei" (Ne 8.2, 7,13). A palavra "Torá" significa basicamente, "instrução, ensino, lei" e aparece no Antigo Testamento com o sentido mais amplo de coleção ou sumário de instrução, código de lei (Êx 24.12; Dt 1.5) ou regra particular (Êx 16.4). O termo se aplica também a norma ou instrução meramente humana (2 Sm 7.19) e ainda como instrução dada por humanos para a educação na literatura sapiencial (Pv 1.8; 3.1; 6.20). Esse vocábulo é usado no plural: "Estes são os estatutos, e os juízos, e as leis que deu o SENHOR entre si e os filhos de Israel, no monte Sinai, pela mão de Moisés" (Lv 26.46). O plural, tôroth, "leis", aparece aqui em relação à lei de Moisés. A lei é uma só; não existe mais que uma lei. O plural aqui diz respeito às várias prescrições rituais: Esta é a lei do holocausto (Lv 6.9 [2]);3 "E esta é a lei da oferta de manjares" (Lv 6.14, [7]); "Esta é a lei da expiação do pecado" (Lv 6.25 [18]); "E esta é a lei da expiação da culpa" (Lv 7.1). Veja ainda Lv 7.11; 11.46; 12.7; 13.59; 14.57; 15. 32; 18.4.
O termo torah vem do verbo (ÍTT - yrh) ou hôrãh,4 na sua forma flexionada, que indica "instruir, demonstrar, ensinar" (Êx
24.12). Trata-se, portanto, da instrução de Javé para o seu povo Israel, do guia para o bem-estar de toda nação. Ainda hoje a Torá está adaptada para ensinar a Igreja e os povos. Ela é chamada de "lei do SENHOR" ou de Javé (2 Cr 17.9; 34.14; Ne 9.3) e também de "lei de Moisés" (Js 8.31; 2 Rs 14.6; Ne 8.1), pois foi o grande legislador dos hebreus quem promulgou a lei como mediador entre Deus e o povo.
Segundo Keil & Delitzsch, a divisão da lei em cinco partes, Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, não foi obra de algum editor realizada posteriormente, mas está fundamentada no plano completo do Pentateuco que deve ser considerado original. O waw conjuntivo, ou seja, a conjunção "e" em we’êleh shemôth,5 "e estes são os nomes" (Êx 1.1), e em wayyiqrã’,6 "e chamou" (Lv 1.1), une esses livros um ao outro, formando uma unidade literária. Os três primeiros livros mantêm a seqüência histórica linear. A revelação do Sinai termina em Levítico 27.34. Os relatos do livro de Gênesis são de natureza teológica e profética, e sua história é considerada "Torá", instrução.
A estrutura essencialmente legal se concentra entre Êxodo 20 e Levítico 27, que Moisés sumariou da seguinte forma: "Estes são os mandamentos que o SENHOR ordenou a Moisés, para os filhos de Israel, no monte Sinai" (Lv 27.34). O livro de Números é o registro das jornadas no deserto, e Deuteronômio é o discurso de recapitulação sobre os quarenta anos de peregrinação no deserto que Moisés apresentou quando estava na fronteira da Terra Prometida. R. K. Harrison afirma que o termo "Torá" passou a designar todo o Pentateuco posteriormente ao exílio.
Pentateuco é o termo alternativo empregado para identificar a Torá como os cinco livros de Moisés. O termo vem de duas palavras gregas: pente,7 "cinco", e teuchos,s de significado amplo, como "vasilha, recipiente, urna para voto, livro". A ideia original era de instrumento, e com o tempo veio a ser usado para designar o estojo de levar rolos de papiros. Acredita-se que os judeus helenistas de Alexandria, no primeiro século d.C. empregavam o termo pentáteuchos,9 que corresponde a expressão talmúdica chãmishãh chumeshêy-torãh,w "os cinco quintos da lei". O vocábulo "Pentateuco" aparece em Tertuliano (Contra Marcião, Livro
1, 10.7) e em Orígenes, em seu comentário sobre o evangelho de João, mas logo depois disso se tornou usual entre os cristãos para designar os escritos de Moisés.
0 DECÁLOGO
O Decálogo é identificado no Antigo Testamento pela expressão hebraica ‘ãsseret haddevãrim,11 literalmente "as dez palavras". O termo só aparece três vezes na Bíblia, no Pentateuco (Êx 34.28; Dt 4.13; 10.4), traduzido por "dez mandamentos" em nossas versões, exceto na ARA (Êx 34.28). É identificado também como "estas palavras" que Javé falou (Êx 20.1; 34.27; Dt 5.22) ou ainda"as palavras do concerto" (Êx 34.28). Estas dez palavras estão esboçadas em somente dois lugares na Bíblia, no Pentateuco (Êx 20.1-17; Dt 5.6-21). Há 17 variações no texto de Deuteronômio em relação ao Decálogo do livro de Êxodo, mas isso não altera o sentido da mensagem. Muitas delas serão explicadas no estudo específico de cada um desses mandamentos.
A Septuaginta optou por traduzir dekalogos,12 “decálogo", a partir de dois termos gregos: deka,13 "dez", e logos,14 "palavra". O termo nunca é citado no Novo Testamento em sua totalidade e os mandamentos não aparecem de acordo com a sequência canônica (Mt 19.18, 19; Mc 10.19; Lc 18.20; Rm 13.9). O Novo Testamento, às vezes, se refere a ele como "mandamentos" (Mt 19.17; Ef 6.2). Após a Septuaginta, o termo "decálogo" só aparece no período da patrística, na Epístola a Flora, de um autor gnóstico chamado Ptolomeu, que viveu na segunda metade do séc. II., e depois em Irineu de Lião, na forma latina (Contra as Heresias, Livro IV. 15.1; 16.4), e também em Clemente de Alexandria (em sua obra Pedagogos III. 12). Depois disso, o termo se popularizou entre os cristãos.
O Decálogo é a única parte do Pentateuco escrita "pelo dedo de Deus" (êx 31.18), linguagem figurada que, segundo Agostinho de Hipona, indica "pelo Espírito de Deus" e, de acordo com Clemente de Alexandria, "pelo poder de Deus". É também a única porção da lei que Israel ouviu partir da voz do próprio Deus no monte quando ele transmitia essas dez palavras (Êx 19.24, 25; 20.18-20). Os demais preceitos foram transmitidos por Javé exclusivamente a Moisés.
Existe uma discussão acalorada sobre Êxodo 34.28: "E esteve Moisés ali com o SENHOR quarenta dias e quarenta noites; não comeu pão, nem bebeu água, e escreveu nas tábuas as palavras do concerto, os dez mandamentos". Parece que o sujeito do verbo "escrever" é Moisés, mas o texto deve ser interpretado à luz do contexto. "O sujeito do verbo é ambíguo" (CHILDS, 1976, p. 604). Pode ser Javé ou Moisés, mas parece tratar-se do próprio Deus (Êx 34.1). Por essas duas peculiaridades, o Decálogo se reveste de um valor especial no Pentateuco, mas para o cristianismo tem o mesmo valor que qualquer outra parte do Antigo Testamento como Escritura inspirada por Deus (2 Tm 3.16).
As dez palavras foram escritas pelo próprio Deus em ambos os lados de duas tábuas de pedra, e entregues a Moisés (Êx 31.18; 32.15, 16; Dt 4.13; 5.22; 10.2-4). Os judeus, desde Fílon de Alexandria até a atualidade, dividem os Dez Mandamentos em dois grupos de cinco, um grupo para cada tábua. Agostinho de Hipona supunha haver três mandamentos na primeira tábua e sete na segunda. Calvino e muitos da atualidade acreditam que na primeira tábua estavam gravados os quatro mandamentos relativos aos deveres do homem com Deus e, na segunda, os seis mandamentos relativos ao homem e seu próximo. Alguns interpretam que o Senhor Jesus Cristo sintetizou as tuas tábuas nos dois grandes mandamentos (Mt 22.34-40), com a ressalva do sábado, pois não há ensino no Novo Testamento para a observância do quarto mandamento. Essa questão é discutida mais adiante, no Capítulo 5.
As dez palavras foram dadas a Israel logo após a libertação dos israelitas do Egito e se aplicam primariamente aos hebreus, não a toda a humanidade. Isso fica muito claro na expressão "para que se prolonguem os teu dias na terra que o SENHOR, teu Deus, te dá" (Êx 20.12; Dt 5.16), que diz respeito à terra de Canaã. E o quarto mandamento, na recapitulação em Deuteronômio, afirma “porque te lembrarás que foste servo na terra do Egito e que o SENHOR, teu Deus, te tirou dali com mão forte e braço estendido; pelo que o SENHOR, teu Deus, te ordenou que guardasses o dia de sábado" (Dt 5.15). O sábado legal era o sinal do concerto entre Javé e o seu povo Israel (êx 31.13, 17). São peculiaridades do sábado no sistema mosaico que o Senhor Jesus e seus apóstolos não incluíram como parte obrigatória na fé cristã.
Matar, adulterar, furtar e proferir falso testemunho já existiam nos códigos mesopotâmios e do Egito como crimes, embora os fundamentos e propósitos fossem diferentes dos revelados na lei de Moisés. Os hebreus do período Pré-Sinai sabiam que era errado desonrar a Deus pelo uso impróprio do seu nome, como era igualmente errado faltar com o respeito aos pais e cobiçar a propriedade alheia. Mas com a revelação do Sinai eles tiveram uma compreensão mais ampla desses mandamentos e passaram a entender que não se tratava de meras normas jurídicas, mas da vontade de Deus. Foi Javé quem colocou a lei no coração e na mente de todos os seres humanos, dando-lhes assim as condições necessárias para discernirem entre o certo e o errado, por meio da consciência (Rm 2.14-16). O concerto do Sinai mostra a origem divina de todos esses mandamentos.
A lei de Moisés não se restringe às dez palavras. O apóstolo Paulo se refere a ela como um livro, e não como as tábuas de pedras: "Maldito todo aquele que não permanecer em todas as coisas que estão escritas no livro da lei, para fazê-las" (G1 3.10). Trata-se, portanto, do Pentateuco, pois ele não disse: "nas tábuas de pedras dessa lei". O Decálogo é parte da lei, e não a própria lei em si mesma. A declaração: "Porque a lei foi dada por Moisés" (Jo
1.17) refere-se a todo o Pentateuco, pois mais adiante é dito que Moisés escreveu acerca do Messias na lei (Jo 1.45).
Quanto à divisão do decálogo, os católicos romanos e os luteranos seguiram o modelo de Agostinho de Hipona, que foi mantido durante a Idade Média. Os dois primeiros mandamentos, "Não terás outros deuses diante de mim e "Não farás para ti imagem de escultura... Não te encurvarás a elas" (Êx 20.3-5; Dt 5.7-9), são considerados um só mandamento (o primeiro), ao passo que o décimo é dividido em dois: "Não cobiçarás a casa do teu próximo" e "Não cobiçarás a mulher do teu próximo" (Êx 20.17). Nós seguimos o sistema das igrejas reformadas, que vem dos judeus e é anterior a tudo isso (JOSEFO, Antiguidades Judaicas, Livro 3, 4.113, edição CPAD).
OS CÓDIGOS
Os códigos orientais eram casuísmos que se fundamentam na realidade de fatos e acontecimentos para a partir deles formular suas leis. A forma casuística é a lei de precedente legal, geralmente de caráter consuetudinária, comum na legislação mesopotâmica, como os códigos de Lipit-Ishtar, Eshnunna e Hamurabi. É a construção que emprega o recurso retórico no qual o primeiro período é condicional, conhecido como prótase, e o segundo, a apódose, só faz sentido em função do primeiro: "E será que, se ouvires a voz do SENHOR, teu Deus, tendo cuidado de guardar todos os seus mandamentos que eu te ordeno hoje, o SENHOR, teu Deus, te exaltará sobre todas as nações da terra... Será, porém, que, se não deres ouvidos à voz do SENHOR, teu Deus, para não cuidares em fazer todos os seus mandamentos e os seus estatutos, que hoje te ordeno, então, sobre ti virão todas estas maldições e te alcançarão" (Dt 28.1, 15). Veja ainda Êxodo 21.23,30; 22.8; 23.22; Levítico 5.1, 15; 19.20.
Os códigos do Pentateuco são seções distintas no sistema mosaico que a crítica considera porções legais produzidas durante um longo lapso de tempo. Os críticos afirmam ter encontrado sete grupos: os Dez Mandamentos (Êx 20.1-17; Dt5.6-21); o que eles costumam chamar de Código da Aliança (Êx 20.22-23.33); Ritual do Decálogo (Êx 34.10-26); Código de Santidade (Lv 17- 26); Código Sacerdotal (Lv 1-16); o Código Deuteronômico (Dt 12-26); além do discurso sobre as bênçãos e as maldições (Dt 27-28). Outros expositores mais ousados chegam a afirmar que
o texto se constituía dos Dez Mandamentos sem as explicações de Êxodo 20.4-6, 9-11 e Deuteronômio 5.9, 10, 13-15, as quais teriam sido acrescentadas posteriormente. Há, na verdade, entre os críticos judeus e cristãos mais conservadores, a ideia de que Moisés recebeu as tábuas sem as respectivas explicações, mas que Deus mandou o próprio Moisés incluí-las no livro da Lei.
A novidade da crítica é que ela questiona a tradição judaico- -cristã no que diz respeito à paternidade mosaica do Pentateuco e à sua antiguidade. A fragmentação que os críticos apresentam juntamente com os seus pressupostos científicos não deve impressionar ou preocupar os cristãos, pois submeter a Bíblia à ciência não nos parece sensato. A ciência modifica-se a cada nova descoberta; "o espírito científico é essencialmente uma retificação do saber, um alargamento dos quadros do conhecimento" (BACHELARD, 1968, p. 147). Muitas coisas que foram ciência no passado, hoje, não passam de bobagens; da mesma forma, o que é ciência hoje pode ser bobagem amanhã. A Bíblia, no entanto, permanece para sempre (Is 40.8). A religião cristã se fundamenta na fé e na revelação e não na ciência (Hb 11.3).
Não se sabe exatamente como o texto do Pentateuco foi produzido e se desconhece também o critério adotado pelo legislador para a organização do livro. O grande problema é a falta de informação de uma época tão distante. É característico da cultura oriental pensar em círculos dando ênfase ao fato ocorrido, e não à data, diferentemente da forma linear adotada no modelo ocidental. A narrativa da Torre de Babel (Gn 11.1-7), por exemplo, precede cronologicamente a tabela das nações registrada em Gênesis 10; no entanto, aparece posteriormente no relato das Escrituras. Isso explica, muitas vezes, as repetições presentes nos textos bíblicos. Não se deve, portanto, fragmentar o texto atribuindo-o a diversos autores e a diversas épocas, ainda mais quando a Bíblia afirma ao longo de suas páginas a autoria mosaica do Pentateuco. Deus mandou Moisés escrever essas coisas num livro (Êx 17.14; 24.4-8; 34.27). A essa altura da história, os escritos eram parciais, pois a produção do texto estava ainda em andamento. Moisés escreveu as jornadas dos filhos de Israel no deserto (Nm 33.1 -49). Mas ainda está escrito que Moisés acabou de "escrever as palavras desta Lei num livro, até de todo as acabar" (Dt 31.24). Isso é ratificado em toda a Bíblia a partir da própria Torá até o Novo Testamento (Dt 31.9, 25, 26; Js 8.32-35; Jz 3.4;
1 RS 8.53, 56; Dn 9.11-13; Ml 4.4; Mt 19.7, 8; Mc 10.4, 5; Lc 5.14; Jo 1.17; 5.45-47; Rm 10.5; 1 Co.9.8, 9; 2 Co 3.15). Não há como mudar essa verdade, ainda mais com base em especulações ou interpretações sob o argumento de método científico. Assim, as sessões do Pentateuco às quais os críticos chamam de códigos são realmente detectáveis; isso não implica, contudo, a autoria de diversos autores e nem em datas posteriores.
É verdade que há no Pentateuco extratos de escritores desconhecidos ou uma coletânea de diversos documentos, como as genealogias do Gênesis, e outros que sofreram revisão posterior por escribas e profetas igualmente inspirados, como algumas glosas, por exemplo, "e estavam, então, os cananeus na terra" (Gn 12.6); o nome "Dã" antes da formação da família de Jacó (Gn
14.14); a menção de reis em Israel, antes mesmo da conquista de Canaã (Gn 36.31); a expressão "dalém do Jordão" (Dt 1.1) enquanto Moisés nem mesmo atravessou o rio. Nada disso descaracteriza sua paternidade literária. A revelação divina foi gradativa. A autoridade dos massoretas posteriores do judaísmo rabínico não é a mesma dos sopherim,15 "escribas", que trabalharam nas cópias e na edição dos livros no período pré-cristão. Esdras era um deles e é chamado de "escriba", sophêr16 (Ed 7.6). Os massoretas jamais ousaram modificar uma palavra das Escrituras, pois o cânon já estava fixado, uma postura diferente da dos sopherim, que eram encarregados de padronizar e revisar textos.
Os livros do Antigo Testamento foram produzidos por profetas, sacerdotes e sábios de Israel (Jr 18.18). Deus confiou a eles a sua revelação. A continuidade do texto, como a narrativa da morte de Moisés em Deuteronômio 34, era realizada por alguém divinamente autorizado. As glosas editoriais foram inseridas no texto sagrado por pessoas autorizadas, profetas, sacerdotes e sábios num período em que o cânon ainda estava aberto. Isso não compromete a paternidade mosaica do Pentateuco. Esses detalhes editoriais são reconhecidos pela tradição desde a antiguidade. Logo, não se sustentam as ideias defendidas pelos críticos liberais sobre os supostos autores do Pentateuco e as diversas datas sugeridas para a composição de cada código.
Israel se rebelou contra Deus, ainda no Sinai, com o culto do bezerro de ouro. Deus renovou o concerto com os israelitas, e "estas palavras" (êx 34.27) são as palavras do concerto descritas nos versículos 10-26. Referem-se a preceitos morais e cerimoniais do Decálogo e de outros códigos do sistema mosaico. O primeiro, o segundo e o quarto mandamentos do Decálogo reaparecem nessa renovação do concerto (Êx 34.14, 17, 21; cp. êx 20.2-5, 8-11; Dt 5.7-19, 12-15). A guarda do sábado é o único preceito cerimonial do Decálogo, pois os sacerdotes podiam violar o sábado e ficar sem culpa (Mt 12.5). Mas outros preceitos cerimoniais estão incluídos aqui: as festividades e o ritual da consagração dos primogênitos. Os críticos chamam Êxodo 34.10-26 de "Decálogo Cúltico"17 e Êxodo 20.1 -17 de "Decálogo Ético". Aqui se resumem preceitos de todos os códigos da lei de Moisés. Logo, não faz sentido a ideia de um texto produzido por autores diferentes durante um longo intervalo de tempo.
Quanto à lei, algo precisa ser dito sobre a alegada divisão em lei moral, lei cerimonial e lei civil. Desde muito tempo qualifica- -se o Decálogo como lei moral, enquanto a parte da legislação mosaica que trata das cerimônias de sacrifícios e festas religiosas, entre outras, é chamada de lei cerimonial, e os preceitos de caráter jurídico são considerados lei civil. A visão tripartite da lei em preceitos morais, cerimoniais e civis não vem das Escrituras. "Embora essa distinção tripartite seja antiga, seu uso como fundamento para explicar a relação entre os testamentos não é demonstravelmente derivada do Novo Testamento e provavelmente não é anterior a Tomás de Aquino" (CARSON, 2011, p. 179). Os judeus jamais dividiram sua lei em moral e cerimonial. Ao longo da história, eles observaram o sábado e a circuncisão com o mesmo cuidado. Jesus disse que a circuncisão está acima do sábado (Jo 7.22, 23).
Decálogo Cúltico:
1 Não farás aliança com os cananeus e nem aos seus deuses;
2 Guardarás as festas dos pães asmos;
3 Todo o primogênito é de Javé;
4 Redimirás os teus primogênitos e teus filhos;
5 Descansarás o sétimo dia da semana;
6 Três vezes no ano te apresentarás diante de Javé;
7 Não temerás a nenhum dos teus inimigos;
8 Não oferecerás coisa levedada nem deixarás para o dia seguinte o sacrifício da páscoa;
9 Oferecerás a Javé as primícias do teu fruto;
10 Não cozerás o cabrito no leite de sua mãe.
Esequias Soares
Nota: Vou editar ainda este estudo,principalmente as palavras hebraicas citados,aguardem,outrossim,este estudo serve pra lição 1 e 2 deste trimestre.
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